Política de Privacidade

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. INTRODUÇÃO

1.1. Este é o documento de Política de Privacidade da Danilo Ramos dos Santos Ltda (Pareo Consultoria), com número de CNPJ 50.136.844/0001-32. 

1.2. A Pareo Consultoria está fortemente comprometida com a proteção de seus Dados Pessoais e o cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Esta política de privacidade descreve como e por que coletamos e utilizamos seus Dados Pessoais e como você pode exercer seus direitos como titular dos dados.

1.3. Ao utilizar as expressões "você" ou "seu", estamos nos referindo a você, o titular dos Dados Pessoais.

1.4. Consideramos Dado Pessoal qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente.

2. OBJETIVO

2.1. Esta política tem como objetivo descrever os motivos pelos quais coletamos e utilizamos seus Dados Pessoais, além de fornecer informações sobre seus direitos como Titular de Dados.

3. PÚBLICO-ALVO

3.1. Esta política de privacidade abrange os seguintes grupos de titulares de dados:

· Clientes e potenciais clientes;

· Prestadores de serviços e fornecedores de clientes;

· Candidatos a vagas;

· Ex-sócios e ex-colaboradores;

· Sócios e seus dependentes;

· Colaboradores e seus dependentes;

· Prestadores de serviços e fornecedores;

· Parceiros comerciais;

· Terceiros em geral.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

4.1. A seguir, apresentamos as categorias de dados pessoais e as finalidades do tratamento (cada conjunto de dados para uma finalidade específica):

· Dados de nomes

o Primeiro nome

o Nome do meio

o Sobrenome

· Dados de filiação

o Nomes completos dos pais

· Dados de traços pessoais

o Gênero

o Data de nascimento

o Raça ou etnia

o Nacionalidade

o Naturalidade

o Número de dependentes

o Estado civil

· Dados oriundos de órgãos oficiais

o RG

o CPF

o CNH

o CTPS

o RNE

o Passaporte

o PIS/PASEP

o Bolsa Família

o Cartão SUS

o Registro profissional.

· Dados de contato

o Endereço residencial

o Telefone residencial

o Celular pessoal

o E-mail pessoal

o Mídias sociais

· Dados de escolaridade

o Nível de ensino (básico, médio, superior, etc)

Histórico escolar ou acadêmico

· Dados profissionais

o Cargo e função

o Endereço comercial

o Histórico profissional

o Telefone comercial

o Celular comercial

o Endereço comercial

o E-mail comercial

o Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais

o Filiação sindical

· Dados financeiros

o Informações de conta bancária

o Salários e rendimentos

· Dados de saúde

o Número de registro médico

o Beneficiários do plano de saúde

o Reembolsos médicos

o Carteira de vacinação

o Informações sobre necessidades especiais

o Tratamentos médicos

o Prescrições médicas

o Afastamentos médicos

· Dados de informática

o Endereço de IP

o E-mail

o Modelo de dispositivo

o Sistema operacional

4.2. Os Dados Pessoais são tratados com confidencialidade e utilizados exclusivamente para os propósitos descritos aqui.

4.3. Os Dados Pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

· Prestação de serviços de gestão de terceirização, auditoria, consultoria e assessoria em geral, entre outros serviços oferecidos aos clientes, incluindo a preparação de contratos, relatórios, análises e documentos relacionados às nossas atividades.

· Contratação de terceiros, prestadores de serviços e fornecedores.

· Contratação de novos talentos e gerenciamento do banco de talentos.

· Defesa em processos judiciais ou administrativos.

· Cumprimento das obrigações legais às quais estamos sujeitos.

· Gestão contábil e financeira, incluindo a emissão de notas fiscais pelos serviços prestados e o acompanhamento dos pagamentos.

· Resposta a demandas de órgãos públicos e órgãos fiscalizadores de nossa atividade, como CRA.

· Envio de convites, publicações e comunicados diversos.

· Prestação de suporte aos usuários.

· Condução de processos seletivos.

· Armazenamento de dados de ex-colaboradores para o exercício regular de direitos.

· Atendimento a demandas e solicitações de ex-sócios ou ex-colaboradores.

· Gravação de reuniões.

· Realização de investigações em virtude de eventos danosos ou suspeitos para fornecer elementos que confirmem a existência de irregularidades.

· Cumprimento de obrigações fiscais, ordens judiciais ou de autoridades administrativas.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Os Dados Pessoais são predominantemente coletados por meio das seguintes formas:

· Coleta de Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados - Coletamos diretamente do Titular dos Dados os dados pessoais necessários para iniciar e manter uma relação comercial e/ou contratual com o mesmo, incluindo a inclusão desses dados em sistemas eletrônicos mantidos pela Pareo Consultoria ou por parceiros.

· Coleta de Dados Pessoais fornecidos por terceiros - Tratamos os dados pessoais fornecidos por terceiros, como dados recebidos clientes pessoas jurídicas em relação aos seus funcionários, prestadores de serviços terceirizados, parceiros que auxiliam no recrutamento e seleção de talentos, entre outros.

5.2. Os serviços oferecidos pela Pareo Consultoria são destinados a maiores de 18 anos ou a menores emancipados. Quando coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes, solicitamos o consentimento de um dos pais ou responsável legal, em conformidade com as exigências legais para o tratamento desses dados pessoais.

6. BASES LEGAIS

6.1. Os Dados Pessoais são processados com base nas seguintes fundamentações legais (denominadas "Bases Legais"):

· Consentimento - Utilizamos o consentimento como base legal para o tratamento de Dados Pessoais em processos nos quais o Titular dos Dados tem a opção de escolher se eles serão realizados ou não.

· Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias - Utilizamos essa base legal para tratar Dados Pessoais em conformidade com exigências legais ou regulatórias, como em casos de prevenção à lavagem de dinheiro ou medidas anticorrupção.

· Exercício regular de direitos - Utilizamos essa base legal quando o tratamento de Dados Pessoais é necessário para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

· Execução de contratos - Utilizamos essa base legal quando o tratamento de Dados Pessoais é necessário para a execução de um contrato ou para realizar procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o Titular dos Dados é parte.

· Interesse legítimo - Utilizamos o interesse legítimo como base legal para apoiar serviços que sejam de interesse de nossos clientes. Também utilizamos essa base legal para atividades promocionais da Pareo Consultoria.

7. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

7.1. Os Dados Pessoais serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou para o exercício regular de nossos direitos, incluindo contratos e/ou para fins de auditoria de nossas atividades.

7.2. Após o término da finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo as políticas da empresa relacionadas ao descarte seguro de dados.

8. AUTOMATIZAÇÕES

8.1. Em determinadas situações de tratamento de dados pessoais, podemos utilizar algoritmos para automatizar algumas etapas de nossos trabalhos. A Pareo Consultoria assegura que utiliza critérios claros e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados para os processos de decisão automatizada.

8.2. Caso os seus dados tenham sido submetidos a um processo de decisão automatizada, você tem o direito de solicitar a revisão do resultado.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS 

9.1. Compartilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros somente quando temos respaldo legal para fazê-lo. Ao realizar o compartilhamento de dados com terceiros, adotamos medidas de segurança contratuais para garantir que sejam utilizados mecanismos adequados de proteção dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.

9.2. Os dados pessoais são transferidos para:

· Em serviços relacionados a gestão de terceiros, em que o cliente nos contrate para armazenamento, armazenamos os dados pessoais em servidores localizados no Brasil e Estados Unidos.

· Também utilizamos terceiros que nos fornecem aplicativos e auxiliam com soluções tecnológicas, como serviços de armazenamento em nuvem, gerenciadores de projetos e outras ferramentas relacionadas às nossas aplicações e funcionalidades.

· Para prestarmos os serviços contratados, compartilhamos dados pessoais com nossos clientes quando necessário.

· Em situações específicas, compartilhamos dados pessoais com seguradoras e profissionais autônomos que realizam atividades relacionadas às nossas, como consultorias e serviços de seguro.

· Em conformidade com a lei e regulamentos aplicáveis, compartilhamos dados pessoais com órgãos públicos, agências reguladoras e terceiros quando exigido por lei ou regulamento. Podemos receber pedidos de informações de órgãos fiscalizadores de nossas atividades profissionais, e compartilhar dados pessoais com esses órgãos. 

9.3. Caso você tenha alguma dúvida sobre a forma como compartilhamos os dados, nossa equipe de proteção de dados está disponível para esclarecimentos.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

10.1. O Titular dos Dados pode exercer seus direitos diretamente ou por meio de um representante legalmente constituído, entrando em contato conosco.

10.2. Os direitos do Titular dos Dados incluem:

· Confirmação da existência do tratamento dos Dados Pessoais;

· Acesso aos dados;

· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados;

· Portabilidade dos dados para outro provedor de serviços;

· Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais;

· Revogação do consentimento, quando aplicável.

10.3. É importante ressaltar que pode haver exceções em relação às solicitações mencionadas acima. Por exemplo, em certos casos, podemos ser impedidos de atender a um pedido de exclusão de um dado pessoal devido a obrigações legais ou contratuais. Se isso ocorrer, você será informado sobre a situação.

10.4. Os Dados Pessoais imprecisos ou desatualizados serão corrigidos assim que o Titular dos Dados nos informar sobre as inconsistências. Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como um registro histórico da alteração.

10.5. Você também tem o direito de entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por garantir a proteção dos dados pessoais no Brasil. Para obter mais informações sobre seus direitos ou sobre o procedimento para registrar uma reclamação, acesse o canal da ANPD.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

11.1. A Pareo Consultoria adota as seguintes medidas principais para proteger os Dados Pessoais:

· Confidencialidade: Todos os colaboradores da Pareo Consultoria estão sujeitos a total confidencialidade, e terceiros contratados são obrigados a assinar acordos de confidencialidade, caso não estejam abrangidos por um acordo principal entre as partes.

· Transparência: A Pareo Consultoria mantém os usuários informados sobre as alterações nos procedimentos de tratamento de Dados Pessoais, visando proteger a privacidade e a segurança dos dados. Os Titulares dos Dados podem solicitar informações sobre onde e como os Dados Pessoais são armazenados, protegidos e utilizados.

· Isolamento: O pessoal autorizado tem acesso mínimo aos bancos de dados estritamente necessários para realizar suas atividades.

· Direitos do Titular dos Dados Pessoais: A Pareo Consultoria facilita o exercício dos direitos dos Titulares dos Dados em um canal fácil e acessível.

· Monitoramento: Os acessos aos sistemas são registrados para fornecer uma trilha de auditoria em caso de alterações não autorizadas ou acidentais.

· Comunicação de Incidente de Segurança: Em caso de ocorrência de um incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos dados do usuário, a Pareo Consultoria notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando estabelecida, e, quando aplicável, notificará o titular dos dados dentro de um prazo razoável. Essas notificações conterão informações sobre a natureza dos Dados Pessoais afetados, incluindo medidas técnicas e de segurança adotadas para proteção dos dados, riscos relacionados e medidas tomadas ou planejadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

11.2. Para fins do mencionado acima, "Incidente de Segurança" refere-se a uma violação de segurança que resulta em acesso não autorizado, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados.

12. POLÍTICA DE COOKIES

12.1. Um cookie é um arquivo armazenado pelo navegador que contém um identificador, uma sequência de letras e números. Esse identificador é enviado de volta ao servidor sempre que o navegador solicita uma página desse servidor. Os cookies geralmente não contêm informações que identifiquem pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que temos sobre o usuário podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas por meio de cookies.

12.2. Utilizamos cookies em nosso website para garantir uma melhor experiência de navegação. Para obter mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte nossa política de cookies.

13. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

13.1. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, bem como reclamações ou solicitações relacionadas aos seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato conosco por meio do seguinte Canal de Atendimento:

Atendimento Digital (e-mail): danilo.ramos@pareoconsultoria.com.br

13.2. O responsável pelo tratamento de dados pessoais indicado pela Pareo Consultoria é Danilo Ramos dos Santos.

15. PRAZOS DE RESPOSTAS

15.1 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece prazos para a resposta a solicitações e demandas relacionadas aos direitos dos titulares de dados pessoais. Os principais prazos previstos na LGPD são os seguintes:

· Solicitações de confirmação e acesso aos dados pessoais: O controlador deve fornecer ao titular, em resposta a uma solicitação, a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e o acesso aos seus dados pessoais, no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa.

· Solicitações de correção, eliminação ou anonimização de dados pessoais: O controlador deve atender às solicitações de correção, eliminação ou anonimização de dados pessoais no prazo de 15 dias, contados a partir da data da requisição do titular, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa.

· Solicitações de portabilidade de dados: O controlador deve atender às solicitações de portabilidade de dados no prazo de 15 dias, contados a partir da data da requisição do titular, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa.

15.2. É importante ressaltar que os prazos mencionados podem variar de acordo com a complexidade da solicitação e a quantidade de dados envolvidos. Além disso, a LGPD também prevê a possibilidade de o titular dos dados exercer seus direitos por meio de autoridade nacional competente, que poderá estabelecer prazos específicos para a resposta às solicitações.

16. ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS

16.1 A anonimização de dados é um processo pelo qual informações pessoais são modificadas de forma que não possam mais ser associadas a um indivíduo específico, tornando-as irreversíveis e não identificáveis. Ao anonimizar os dados, você reduz o risco de identificação e protege a privacidade dos titulares de dados, estando em conformidade com a LGPD.

16.2. Aqui estão algumas práticas utilizadas pela Pareo Consultoria para anonimizar dados de acordo com a LGPD:

· Remoção de identificadores diretos: Eliminação ou substituição de dados pessoais diretos, como nomes, endereços, números de CPF, e-mails, entre outros, por informações genéricas ou pseudônimos.

· Agregação: Combinação e agrupamento de dados para criar categorias amplas e não individualizadas. Por exemplo, em vez de relatar a idade de uma pessoa específica, agrupamos em faixas etárias mais amplas.

· Generalização: Modificação dos dados para fornecer uma representação geral dos atributos, em vez de informações precisas. Por exemplo, arredondamento dos valores numéricos para torná-los menos específicos.

· Supressão de dados sensíveis: Remoção ou supressão de categorias de dados sensíveis que possam permitir a identificação de um indivíduo, como informações de saúde, raça, CPF, entre outros.

· Limitação da precisão: Redução da granularidade dos dados, diminuindo o nível de detalhes e precisão, de forma que seja impossível identificar um indivíduo.

· Combinação de dados: Combinação de diferentes conjuntos de dados para que a análise seja baseada em grupos maiores de indivíduos, dificultando a identificação de informações pessoais.

17. ATUALIZAÇÕES

17.1 Esta Política está sujeita a atualizações. Portanto, é recomendado visitar esta página regularmente para estar ciente de quaisquer modificações.